Inclusão injusta no SPC leva empresas à condenação por dano moral

Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Afastada hipótese de erro médico, hospital não é responsável por dano

Publicitário de Marília (SP) condenado por abuso sexual consegue liberdade

Universitária garante matrícula em outro estado por necessidade de tratamento médico

Órgão Especial rejeita denúncia contra juiz

Falha do empregador que não resultou em dano não gera indenização

Ato anulável pode ser convalidado pelas partes

Parceria entre Correios e INSS facilita solicitação de benefícios por incapacidade em agências

Dr. Márcio Coelho, advogado previdenciário e trabalhista,  avalia iniciativa como avanço no acesso a direitos previdenciários, especialmente para populações com pouca conectividade

Banco deverá pagar em dobro parcelas de empréstimo cobradas indevidamente de cliente

A decisão da Turma Cível foi unânime.

Empregador não tem direito de escolher sindicato baseado em conveniência

O estabelecimento alega que é filiado a outra entidade.

Empregada com deficiência auditiva consegue reintegração no trabalho ao comprovar descumprimento de cotas pela empresa

Apesar da reintegração, a magistrada afastou indenização de R$ 50 mil por danos morais, concedida em 1º grau ante a falta de fornecimento de tradutor de libras ou presença de familiares no momento da rescisão. Isso porque a empresa comprovou que nunca teve dificuldades de comunicação com a profissional.

Banco deve restituir em dobro valores descontados indevidamente de aposentadoria

O Código de Defesa do Consumidor é claro ao determinar que o consumidor cobrado em quantia indevida terá direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, com juros e correção monetária.

Concessionária é condenada a indenizar motorista que colidiu com animal solto na pista

Ele receberá R$ 10 mil, a título de danos materiais e R$ 3 mil pelos danos morais suportados.

Projeto pune criação e divulgação de notícia falsa sobre pandemia com detenção de até 10 anos

Caso a prática coloque a vida ou a saúde de alguém em risco, o autor também será punido com a pena prevista para esse crime.

Processual Civil. Tributário. Agravo Interno improvido

Alegação de omissão no Acórdão.

Banco terá que ressarcir empresa vítima de golpe

Fraude se deu por telefone e internet.

Tráfico de drogas, organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Embargos de Declaração em Reclamação. Recurso manejado sob a égide do CPC/73

Processual Civil.